Termos do Comprador
Direitos, deveres e regras de compra no marketplace Artefy.
Última atualização: 6 de junho de 2026. Versão beta sujeita a revisão jurídica final.
1. Papel do comprador
O comprador usa a Artefy para descobrir e adquirir pecas artesanais, produtos sob encomenda, personalizados, digitais e demais itens permitidos pela plataforma. Ao comprar, voce se compromete a fornecer informacoes corretas, acompanhar mensagens, respeitar prazos informados e usar os canais da Artefy para suporte e disputas.
2. Caracteristicas de itens artesanais
Produtos artesanais podem apresentar pequenas variacoes de cor, textura, medida, acabamento e composicao, especialmente quando feitos a mao, sob demanda ou com insumos naturais. Essas variacoes nao autorizam informacao enganosa: o anuncio deve explicar materiais, dimensoes, prazo, limitacoes e grau de personalizacao.
3. Oferta, preco e prazo
Antes de finalizar a compra, revise descricao, fotos, variacoes, personalizacoes, prazo de producao, frete, valor total, forma de pagamento e politicas da loja. O vendedor deve cumprir a oferta anunciada. Em caso de divergencia relevante, o comprador pode acionar suporte, cancelamento, reembolso ou disputa conforme a lei e as politicas da Artefy.
4. Direito de arrependimento
Para compras feitas fora do estabelecimento comercial, o CDC pode assegurar direito de arrependimento no prazo legal. Produtos personalizados, sob encomenda, digitais ja acessados ou situacoes de abuso serao analisados conforme a legislacao aplicavel, a boa-fe, o estagio de producao, a natureza do item e as evidencias do caso. Direitos por defeito, vicio, descumprimento de oferta ou atraso relevante permanecem preservados.
5. Produtos digitais
Arquivos digitais podem ter limite de downloads, prazo de acesso, marcas d'agua, licenca pessoal ou comercial e restricoes de redistribuicao. O comprador nao pode revender, publicar, compartilhar ou disponibilizar arquivos digitais sem autorizacao expressa do vendedor ou da licenca aplicavel.
6. Entrega, recebimento e avaliacao
Acompanhe o pedido pela plataforma. Ao receber, confira embalagem e produto. Caso haja problema, comunique o vendedor e, se necessario, abra disputa com fotos, videos, mensagens e demais evidencias. Avaliacoes devem refletir experiencia real de compra e nao podem conter ofensas, dados pessoais, chantagem, spam ou informacao falsa.
7. Cancelamentos, reembolsos e disputas
Cancelamentos e reembolsos dependem do status do pedido, tipo de produto, politica da loja, regra do provedor de pagamento, evidencia apresentada e direitos legais. A Artefy pode mediar disputas e decidir medidas proporcionais, incluindo reembolso total ou parcial, devolucao, refazimento, liberacao ou retencao de valores.
8. Uso correto da plataforma
E proibido contornar checkout, pressionar vendedores a negociar fora da Artefy, usar mensagens para spam, assedio ou coleta indevida de dados, manipular avaliacoes ou praticar fraude de pagamento, entrega, chargeback ou disputa.